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URGENTE: Ministro Fachin anula decisões em desfavor de Lula e, por hora, ele retoma poderes políticos

Ministro entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente para o caso

Por: Redação Fonte: G1
08/03/2021 às 15h48
URGENTE: Ministro Fachin anula decisões em desfavor de Lula e, por hora, ele retoma poderes políticos
Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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